A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) apresentou, nesta quinta-feira (13), ao secretário da Fazenda (Sefaz-BA), Manoel Vitório da Silva Filho, duas pautas tributárias que impactam diretamente o setor produtivo: as alterações no regulamento do ICMS aplicáveis à comercialização da produção agrícola e os procedimentos de fiscalização que resultaram em indeferimentos ou suspensão de credenciamentos no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia (Proalba).
A reunião, realizada em Salvador, contou com a participação da presidente da Abapa, Alessandra Zanotto Costa, do diretor executivo da entidade, Gustavo Prado, e do assessor jurídico, Carlos Palmeira. Pela Sefaz-BA, além do secretário, participaram o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Santos Souza, e o diretor de Planejamento da Fiscalização, César Pitangueiras Furquim de Almeida. Também integraram o grupo o presidente da Cooperfarms, Marcelino Kuhnen, e o diretor executivo da cooperativa, André de Oliveira.
Entre os principais pontos tratados esteve o Decreto nº 24.540/2025, que alterou regras relacionadas ao diferimento do ICMS em determinadas operações com produtos agrícolas. De acordo com Gustavo Prado, a Abapa reforçou a preocupação do setor com os efeitos de mudanças tributárias durante a safra, especialmente diante de contratos de comercialização previamente firmados e de operações já estruturadas.
“O que o setor busca é previsibilidade para produzir e comercializar. Quando uma regra tributária muda durante uma safra, é preciso considerar contratos já firmados e operações que estão em andamento. O diálogo técnico com a Secretaria da Fazenda é importante justamente para construir ajustes que tragam segurança jurídica sem comprometer a atividade produtiva”, afirma o diretor executivo da Abapa.
Proalba
A reunião também avançou sobre os casos de produtores que tiveram pedidos de credenciamento ou renovação no Proalba indeferidos em decorrência de procedimentos de fiscalização. A Abapa defendeu que os produtores tenham oportunidade efetiva de apresentar pedidos de reconsideração, com critérios e documentação claramente definidos para a reanálise individual de cada processo.
A Sefaz deverá viabilizar prazo específico para a apresentação dos pedidos de reconsideração, que deverão tramitar nos respectivos processos administrativos. No que tange ao Decreto nº 24.540/2025, uma equipe técnica da secretaria vem trabalhando na revisão dos dispositivos a partir das contribuições apresentadas pela Abapa, Cooperfarms e demais representantes do setor produtivo em reuniões anteriores. As propostas de alteração serão discutidas tecnicamente com as entidades e, posteriormente, deverão ser submetidas à avaliação do governador do Estado.
Ao final da reunião, ficou definido que as entidades e o governo manterão o diálogo sobre as questões tributárias em discussão, incluindo o acompanhamento das propostas relativas ao Decreto nº 24.540/2025 e dos procedimentos de reconsideração dos processos individuais do Proalba. As entidades também deverão seguir tratando de uma agenda de longo prazo relacionada à agroindustrialização, infraestrutura e aos impactos da reforma tributária sobre o setor produtivo.
Fonte: ABAPA
